Direito Civil
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, nas suas relações privadas quotidianas.
Ramos do Direito Civil
- Parte Geral, que trata dos princípios gerais do Direito Civil em Portugal.
- Direito das Obrigações, estuda as espécies obrigacionais, as suas características, efeitos e extinção.
- Direitos Reais, trata dos direitos de propriadade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos.
- Direito da Família, contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, e obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
- Direitos das Sucessões, cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte.